13 resultados encontrados para 1001405 51.2021.8.26.0444 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3360 de pesquisas Siel, Bacenjud e Renajud para a vinda de eventual endereço. Apontado o local, diligencie-se. Intime-se. - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP) Processo 1001345-78.2021.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Cicero Rodrigues de Lara Vistos. Concedo a parte autora
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3705 compete à Justiça Militar, julgar os crimes militares definidos em Lei (artigo 9º do Código Penal Militar). Outrossim, conforme preceitua o artigo 33 do Código de Processo Penal Militar, “qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Publico