Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3360 de pesquisas Siel, Bacenjud e Renajud para a vinda de eventual endereço. Apontado o local, diligencie-se. Intime-se. - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP) Processo 1001345-78.2021.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Cicero Rodrigues de Lara Vistos. Concedo a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3705 compete à Justiça Militar, julgar os crimes militares definidos em Lei (artigo 9º do Código Penal Militar). Outrossim, conforme preceitua o artigo 33 do Código de Processo Penal Militar, “qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Publico