Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2089 2887 Remuneratório e Benefícios - JULIO KIYOSHI HASEGAWA - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA DE “JULIO DE MESQUITA FILHO” - Vistos. 1 - Cumpra-se a serventia a determinação de pág. 113, item 2 dos autos principais. 2 - Petição de págs. 03/04: Por ora, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 3526 Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro”.Prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: SANDRO MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 2755 assim, a redistribuição. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/ SP) Processo 1001410-03.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - EVALDO NUNES BENITO - - LUIZ EDUARDO DE ALMIRANTE - - MARCOS FABIO DE ALMIRANTE - Fazenda do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2933 não sendo mais suficiente simples declaração de pobreza. No caso presente, observa-se que o autor percebe vencimentos (fls. 82) a fazer frente à contida despesa deste processo, sendo certo que verba de sucumbência somente poderá ocorrer em caso de recurso. Por oportuno em recente julgado de agravo de ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 2738 12/11/13). Na fundamentação de v. acórdão discorre-se: “Via de regra, é competente o Juizado Especial da Fazenda Pública para julgar as pretensões que lhe são afetas, até o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do artigo 2º, caput, da lei nº 12.153/09, bem como de seu §4º, determinan