Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002126-45.2017.8.26.0346 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Emerson Iwao Kaku ADVOGADO : 266583/SP - Carlos Eduardo de Godoy Peretti REQDO : Fazenda Publica do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002131-67.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2300 sobre a juntada do AR negativo (fls. 57). Prazo: 5 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP) Processo 0001236-84.2021.8.26.0346 (processo principal 1001911-64.2020.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Iracema Mariotto - Intimação da pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1613 No caso concreto, o benefício foi negado pelo não preenchimento do requisito relativo à incapacidade. Nesse aspecto, o exame realizado pela Administração Pública, no estrito cumprimento da ordem jurídica, possui presunção relativa de legitimidade o que, em decorrência, transfere o ônus da prova da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1820 comprovar sua ausência por meio de documento idôneo, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão do direito de produzir a prova pericial. 5. Cite-se a Autarquia Federal demandada (Instituto Nacional de Seguro Social) para apresentar resposta (Art. 335, CPC) ou, alternativamente, apresentar proposta de ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3262 a hipótese legal (CPC, art. 833, X), consoante fazem prova os documentos juntados às fls. 164/166, acolho a arguição de impenhorabilidade. Em que pese haver entendimento díspares, decidir de forma contrária é contra legem. Promova a serventia a minuta de desbloqueio.Outrossim, deverá o executado, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2455 de movimentação especifica (“61615 Arquivado Definitivamente). Comunicado nº CG 1789/2017. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP) Processo 1001373-20.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edson Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 205/206: cientifique o INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1724 explicitados na decisão de fls. 29/31. Somado a isso, sobreveio notícia de que existe medida protetiva em desfavor do autor e em benefício de sua própria mãe, na qual consta que o autor é usuário de entorpecentes e possui comportamento agressivo (fls. 52/59), o que reforça a impossibilidade de concess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1826 valor equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, assim considerados o bruto, deduzidos apenas os descontos legais (IR, INSS e contribuição sindical), incidindo sobre 13° salário, férias (gozadas) e verbas rescisórias, e excluindo-se as horas-extras, 1/3 Constitucional de férias, férias ou lic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1578 Processo 0001829-55.2017.8.26.0346 (processo principal 0001478-53.2015.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - EDINEIA MARIA FREITA PATRIZI - - MARLI RIBEIRO LONGO ESTEVES - - ROSANA MARTINS DOMINGOS ARAUJO - - EDSON CESAR LEME - - NILTON SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2137 “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma como acordado pelas partes. Dê-se ciência ao perito da homologação do acordo, dispensando-o da nomeação nos autos. Quanto ao depósito de fls. 124/125 (referente a 50% dos honorários advocatícios), intime-se o autor para que ju