13 resultados encontrados para 1001412 34.2017.8.26.0363 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1887 Detran.4-) Efetivada a liminar e decorrido o prazo para o pagamento voluntário da dívida, se objetivamente requerido, fica consolidada a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da parte autora. Oficie-se o Detran para expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do cre
TJSP 31/01/2018 - Pág. 1619 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1619 lhe o direito à saúde à medida de suas necessidades, incluindo-se a realização de tratamento na cidade onde reside, que seguramente amenizará os efeitos de sua enfermidade. Atento a isso, o Estatuto do Idoso (L 10.741/03), consigna expressamente, dentre outros princípios, que o idoso goza de todos os direitos fundamentais i