Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2067 e que seja feita a emenda da Inicial para alterar o valor da causa. Inconformismo das Agravantes. Pleiteiam o recolhimento da taxa judiciária apenas sobre o valor do monte-partível e não sobre o valor total do acervo hereditário. Acolhimento. A incidência da taxa judiciária é sobre a herança e não sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1533 seu patrono e no prazo de dez dias, o recolhimento da diferença das custas correspondentes, ficando indeferido o pedido de parcelamento, bem como a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça.Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2542 Processo 1000039-63.2020.8.26.0556 - Ação Popular - Meio Ambiente - Leandro Henrique Minotti Fernandes - Prefeitura Municipal de Matão - Cite-se o Município, via Portal, para oferta de contestação, no prazo de vinte dias. Ademais, com fundamento no artigo 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei 4.717/65,