Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3580 146752/SP), APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP), LEANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 286208/SP) Processo 0001225-84.2019.8.26.0456 (processo principal 0002172-66.2004.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Alimentos - E.O.S.J. - Nos termos do art. 528, §7º, CPC, § 7o: “O débito alimentar que autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3553 podendo excluir, portanto, com a necessária segurança jurídica, que tenha havido alterações fáticas. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que indique, qualifique e informe o endereço de todos os confrontantes faltantes (incluindo-se herdeiros, se o caso). Com a informação, cite-se. - ADV: JOAQUIM D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 3677 artigo.Analisando, assim, o referido diploma legal que compõe o Sistema dos Juizados Especiais, extrai-se que o legislador ao buscar cumprir o comando constitucional do artigo 98, inciso I, e § 1º (causas de menor complexidade), estabeleceu preferencialmente o critério do valor da causa, o que restou mui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3448 Processo Civil. Arbitro em prol do advogado dativo nomeado à parte requerida honorários nos termos do Convênio DPE/OAB, no percentual de 100% (cem por cento) para demandas desta natureza. Publique-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. Dispensado o registro, na forma do artigo 72, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3065 Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvido pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.” A existência de alienação fiduciária sobre um bem impede que ele seja expropriado por dívida do fiduciante, que detém apenas posse direta sobre ele. Na verdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3243 entrada do requerimento administrativo - DER). Com efeito, o acolhimento do pedido revela a existência de prova inequívoca acerca do direito da parte autora. Assim, oficie-se para implantação do benefício ora concedido, em sede de tutela antecipada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 3113 pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; e IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração”.Por sua vez, o artigo 562 do mesmo códex, dispõe que “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá,