15 resultados encontrados para 1001429 73.2017.8.26.0362 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2334 não requerida a prorrogação (e deferida) do benefício antes do término do prazo em questão” (fls. 123/130). No que tange ao beneficio aposentadoria por invalidez concedido administrativamente ao autor não foi objeto da sentença e acórdão prolatados nestes autos. Por esta razão revogo a decisão
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2236 beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situa
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2990 a 10/12/2009, que deverão ser anotados para fins previdenciários, e para CONDENAR o réu INSS a efetuar a conversão e a devida revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. A data de início do benefício será a do protocolamento do requerimento administrativo. Em consequência, JU
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2067 (Súmula 111, do STJ). Deixo de condenar em custas tendo em vista a isenção prevista no artigo 8, parágrafo único, da Lei 8.620/93. Em razão do disposto no artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita a reexame necessário. Desde logo, ficam as partes advertida