Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3957 CPC. Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica-temporal, nos moldes do art. 1000 e parágrafo único, do CPC, declarando-se o trânsito em julgado nesta data. Consta do acordo que eventuais custas são de responsabilidade da parte executada. Desta forma, o exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3334 as penas da lei. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Providencie o inventariante a certidão negativa de testamento público. Expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após o recolhimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3392 a falecida Inês Paula Gonçalves da Silva e tudo mais que for necessário para o levantamento de saldo residual de benefício previdenciário junto ao INSS e saldo bancário existente em nome da “de cujus” junto ao Banco do Brasil. Cumpre ao inventariante justificar, nos autos, o cumprimento da obrigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 3448 GUILHERME ROCHA (OAB 345783/SP) Processo 1001498-60.2017.8.26.0474 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Ferreira Amorés e outro - 1- É importante registrar que o instrumento de antecipação dos efeitos da tutela, enquanto espécie das chamadas tutelas de urgênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3187 que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre Silvana Aparecida Pinto, Alexandre Sérgio Sartório e Nilo Sérgio Sartório. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Homologo, ainda, a desistência do pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 3024 recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.Manda ao Senhor Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Potirendaba (SP), que proceda à margem do assento de casamento registrado so