Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4837 de R$ 23.215,28. Pugnou pelo arbitramento dos honorários de sucumbência devidos na fase de conhecimento. Decisão de fls. 38 determinou a intimação do INSS e relegou para momento posterior à liquidação do julgado o arbitramento dos honorários. Intimado, o INSS apresentou pedido de execução invertida e l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2326 alcançou o objetivo de sua constituição com a entrega do condomínio com CNPJ próprio em 2015. No entanto, não consegue dar baixa na sociedade e encerrar regularmente suas atividades, pois os requeridos, embora notificados a providenciar o necessário para outorga da escritura da unidade adquirida e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1600 silêncio do executado, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência, julgando extintO o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora de fls. 28. Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado desta