Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3276 expeça-se certidão para fins de inscrição do débito na dívida ativa, que deverá ser remetida por ofício à Procuradoria da Fazenda do Estado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento da ação.Observo que o cumprimento de sentença deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2169 Registre-se, também, que efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação oportunamente designada, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95).No prazo de 15 (quinze) dias, mediante o depósito de trinta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2354 Processo 1001040-67.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - W.F.L. - E.A.C. - Vistos.Defiro a juntada aos autos da mídia, conforme requerido a fl. 203, que deverá ser arquivada em pasta própria do cartório, dando-se vista à parte contr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1933 a habitabilidade, são penhoráveis. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2078 comprovante que segue. Nada Mais. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP) Processo 0000607-12.2019.8.26.0369 (processo principal 1001675-14.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Vistos. Tendo em vista que as cópias das declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2272 parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95). O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento (artigo 34, § 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2270 registro na ANVISA do medicamento. No caso dos autos, numa análise perfunctória, temos o preenchimento de tais requisitos, diante do laudo médico (fls. 20); da incapacidade financeira (que se extrai do patrocínio do GADA, do qual se espera uma triagem para aferir as condições financeiras) e, ainda, da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2301 Processo 0000247-77.2019.8.26.0369 (processo principal 1001998-19.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora. Providencie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2261 de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora (art. 523, § 1º, CPC). Int. - ADV: SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/ SP) Processo 0000493-39.2020.8.26.0369 (processo principal 1000163-25.2020.8.26.0369)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2272 parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95). O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento (artigo 34, § 1