Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1009 disposto no art. 100, §§1º e 3º, da Constituição Federal. Com efeito, com a propositura da presente demanda visa o exequente à apuração do quantum debeatur e não ao recebimento dos valores vencidos, que só será possível após o trânsito em julgado. Destarte, é possível a imediata liquidação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1009 disposto no art. 100, §§1º e 3º, da Constituição Federal. Com efeito, com a propositura da presente demanda visa o exequente à apuração do quantum debeatur e não ao recebimento dos valores vencidos, que só será possível após o trânsito em julgado. Destarte, é possível a imediata liquidação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 877 Lei 8.213/91. Determino, mais, que a diferença entre o benefício recebido pelo autor e aquele que deveria ter recebido, deverá ser paga de uma única vez, corrigidas monetariamente e com juros de mora desde o vencimento. A correção monetária deve ser aplicada nos termos decididos no Recurso Extraordiná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 982 Paulo - Vistos. Ante a concordância do exequente quanto aos cálculos apresentados na impugnação de fls. 33/37, homologoos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando como devido o valor de R$ 1.031,00 (mil e trinta e um reais). Intime-se a exequente para que providencie a geração de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 843 DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP) Processo 1000689-22.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benedita Aparecida de Oliveira - Fundo Especial de Previdencia Social dos Servidores Públicos do Municipio de Jaguariuna - Jaguarprev - Vistos. Remetam-se os autos ao MM Juiz de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1046 Atibaia. Esse documento, conforme jurisprudência pacífica, constitui início de prova documental do exercício de atividade rural pela autora contrariamente ao afirmado pela autarquia. Inclusive, a autora possui várias anotações de vínculos rurais em sua CTPS. Ademais, as testemunhas corroboraram o iní