Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 PROCESSO :1001437-13.2019.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Regina de Carvalho ADVOGADO : 372204/SP - Marcio Carlos dos Santos REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001438-95.2019.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 4395 simples “protesto genérico”, não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária. Caso pretendam a oitiva de testemunhas deverão as partes depositar o rol também no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta deliberação, bem assim informarem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3771 através da juntada dos comprovantes de rendimento do requerente pelas partes, art. 6º Código de Processo Civil. Por fim, é do conhecimento desse juízo que o setor de pessoal dos órgãos públicos costumam gerar as folhas de vencimentos até o vigésimo dia dos meses anteriores ao pagamento, ficando as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3569 por RENATO MENDES DE SOUZA, brasileiro, viúvo, zelador de patrimônio, CPF 069.599.028-43, RG 20378476 SSP/SP, em face da Fazenda Pública na qual foi essa condenada a promover à readequação dos vencimentos da parte autora e a quitar valores, caso existentes. Preambularmente, diante do contido nos artigos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 3589 Processo 1001443-20.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cierdy Pereira Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Verifica-se que houve à apresentação pelo requerente de planilha de calculos, indicando valores que restam a ser recebidos nos presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 3640 pretendem o julgamento antecipado da lide ou as provas que pretendem produzir, indicando, com precisão quais os fatos que procuram demonstrar nos autos com a prova indicada; justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples “protesto genérico”, não é suficiente para j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3801 Cardoso Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Levando em consideração que a sentença lançada nestes autos transitou em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito no prazo máximo de 30 (trinta) DIAS. Deve a parte observar que a liquidação devera ser feita nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3861 indicação deverá ser lastrada em calculos aritméticos e apresentada de forma pormenorizada. Com a apresentação, tornem-se os autos conclusos. Decorrido tal interregno sem manifestação, serão os autos remetidos ao arquivo. - ADV: MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), MIRLENE BENITES FERNANDES (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 3748 Processo 1001443-20.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cierdy Pereira Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento interposta contra a Fazenda Pública Municipal. Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4941 na “boca do caixa” apenas será possível se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000, 00 (cinco mil reais). Anote-se o cumprimento integral da obrigação reconhecida na sentença, arquivando-se o feito em seguida. - ADV: ELISABETH ALVES DOS SANTOS (OAB 364702/SP) Processo 1001175-63.2019.8.26.04