Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 832 sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante). Recurso extraordinário provido” Recurso Extraordinário n. 669367/RJ, Pleno do Col. Supremo Tribunal Federal, m. v., relator para o acórdão Ministra Rosa Weber, j. 02.05.2013. Assim, homologo a desistência manifestada a fls. 192, dando o feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 835 pagamento do débito alimentar será realizado na ordem preferencial de precatórios dessa natureza. 3. A Corte ‘a quo’ afastou a incidência do art. 1º-F na Lei n. 9.494/97, bem como entendeu que os juros deveriam ser calculados a partir da citação na ação de conhecimento, uma vez que tais questõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1161 de Medicamentos - Angélica Merlo Zaparoli - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Fls. 88/90: Diga a Requerente. - ADV: ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 1000510-83.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 923 preclusa a via administrativa, na qual foi imposta a suspensão do direito de dirigir veículo, é manifestamente ilegal o ato da autoridade de trânsito que bloqueia o prontuário. Reexame necessário não provido” - Reexame Necessário nº 003259624.2013.8.26.0053, 3ª Câmara de Direito Público do E. Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1344 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0246/2015 Processo 1000707-72.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução - Juros - Prefeitura Municipal de Jundiaí - THEREZINHA LAZAROTO MOREIRA - Vistos. Desde o advento da Lei Federal n. 11382/2006, os embargos à execução são ação autônoma, ainda que inci