Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 VARA:2ª VARA PROCESSO :1001443-89.2021.8.26.0306 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : P.S.O. ADVOGADO : 376187/SP - Mateus Fernando Marqui REQDA : L.B.O. VARA:2ª VARA PROCESSO :1001444-74.2021.8.26.0306 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Ana Paula Mauricio ADVOGADO : 441201/SP - Jeferson Jotolli M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1187 de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Convém anotar que a princípio presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural(§ 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil)