Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 REQTE : Fernando Sizenando de Moura ADVOGADO : 410792/SP - Jefferson Brasil Ferreira REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1001422-50.2022.8.26.0348 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Santander Brasil Administradora de Consorc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2006 prazo de 05 dias, sob pena de extinção, como previsto no artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP) Processo 1003696-65.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1908 excedentes a cinquenta salários mínimos mensais. Embora tenha havido julgado no sentido disposto na r. decisão, há, por outro lado, como visto, norma legal, fonte do Direito, fruto do regime democrático de nosso país, que traduz a vontade da maioria, que estabelece a impenhorabilidade do salário e verba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2164 juízo e respectivo cartório eventual saldo remanescente na conta judicial nº 2300115451848. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Encaminhe a serventia, instruindo com cópias de fls. 100 destes autos e fls. 41/42 dos autos da Impugnação em apenso (0023037-36.2010.8.26.0348).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1962 entendo que o caso em tela é bastante diferente. No julgado mencionado, a relação contratual havia iniciado a quase quarenta anos, a empresa era a única cliente da recuperanda e a rescisão havia sido pedida por conta justamente do pedido de recuperação judicial. No presente em caso, a relação contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2100 Processo 1004154-04.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Marineti de Souza da Silva - Victoria Brasil e Empreendimentos e Construção Ltda - - P. A. M. Basso Eireli Me na pessoa do sócio PAULO AUGUSTO MOLITERNO BASSO - - Victória Brasil - Empreendim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3452 Processo 0015749-37.2010.8.26.0348 (348.01.2010.015749) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Valdete Miriane Oliveira - Auto desarquivado, em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: MOACIR ALVES DA SILVA (OAB 100834/ SP) Processo 0017730-04.2010.8.26.0348 (348.01.2010.017730) - Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2102 respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil). No si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2286 (fls. 251/252). Como é pacífico na doutrina, o interesse de agir, ou interesse processual, consiste na necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção de um resultado pretendido. O interesse de agir deve existir no momento da propositura da ação e se manter por todo o trâmite processual