Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1151 antecipada, deve a parte autora apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (fumus boni juris) e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Presentes tais requisitos, previstos no art. 300 do CPC, de rigor o deferimento da medida. - Magistrado(a) Adi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1065 - P.C.C. - Página 280: Defiro a pesquisa pelo sistema Renajud. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 120907/SP), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP), OSMARINA APARECIDA MERLO (OAB 429151/SP) Processo 0004625-06.2017.8.26.0318 (processo principal 3002150-65.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença DIREITO PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1519 resulta de cláusula que não é precisa e que provoca insegurança jurídica aos contribuintes. E o lançamento feito com base em situações que não correspondam à realidade dos fatos e em interpretações que são violadoras da segurança jurídica tributária, é nulo e não produz efeito. Ao Fisco Mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1774 381887/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP) Processo 1001248-34.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Decorlit Produtos de Concreto Ltda - Intimação da parte requerente para que seu representante legal compareça junto ao Cartório da 3ª Vara Cível para as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1973 simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, ‘não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil. (STJ-Corte Especial, ED no REsp 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j. 20.04.05, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1549 LTDA.. Ainda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO em relação à co ré IMOBILIÁRIA BIA MORAES LTDA. ME, por ser ela parte passiva ilegítima, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Salvo em relação a bens e direitos da ré IMOBILIÁRIA BIA MORAES LTDA. ME, fica mantida integralmente a limina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1318 por prejudicada e não realizada por tais motivos. Ficam também as partes cientes de que o não comparecimento injustificado de quaisquer delas à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pre