Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 26 transferido para conta judicial, liberando-se eventual excesso. 3) Após, intime-se o devedor, para impugnação da penhora/ embargos à execução, no prazo de quinze dias: ( ) via publicação (tendo ele advogado constituído - artigo 841, § 1º, do CPC) ou pessoalmente, ou( x ) via postal (não tendo advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 37 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 211 Processo 1000290-42.2018.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Sônia Regina da Cruz - Donizete Rodrigues - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 211 Processo 1000290-42.2018.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Sônia Regina da Cruz - Donizete Rodrigues - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 37 não tenha procurador nos autos, a indicar ao juízo, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (artigo 774, inciso V, do CPC), sob pena de aplicação do disposto no artigo 774, parágrafo único, do mesmo Caderno Processual. Int. - ADV: GEORGIA CRISTINA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 37 de justiça, sob pena de indeferimento da benesse legal.Regularize a parte autora sua representação processual com a juntada da procuração ad judicia, sob pena de declaração de inexistência desta ação, além de responsabilização do advogado.Sem prejuízo, encontrando-se o(s) débito(s) dos autos controv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 30 partes para especificação de provas, apenas o autor se manifestou (fls. 210 e seguintes). É o breve relatório. Vejamos. 1. Afasto a inexistência de interesse alegada, porquanto, ao que consta, o INSS não reconheceu administrativamente todos os períodos pleiteados pelo autor como especial. 2. As partes enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 41 Processo 1001299-97.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Severina Pereira Lima - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 56 DA JUSTIÇA. Em processos de arrolamento e inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, sendo irrelevante a situação econômica dos herdeiros, mormente quando houver, dentre os bens que compõem o monte mor, valores expressivos depositados em contas bancárias, o que é incompatível com a alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 32 Significa, pois, um plus na proteção das relações consumeristas se comparadas às demais relações civis. Nesse sentido, lapidar são as palavras de GRINOVER et al.: ...Usa-se aqui o verbo cobrar, enquanto o Código Civil refere-se a demandar. Por conseguinte, a sanção, no caso da lei especial, aplica-