Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2627 execução, determinando que a ação executiva prossiga para cobrança do valor de R$ 438,91, devidamente corrigido. Condeno o embargado no pagamento de honorários de advogado que arbitro em 10% sobre a diferença apontada na inicial entre o valor apresentado pelo Exequente e o valor ora acolhido. Prossiga-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3930 da Constituição Federal, que assim dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Disso se extrai que a parte só gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita, caso verificada a sua hipossuficiência financeira, morme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 3311 prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2677 RELAÇÃO Nº 0183/2016 Processo 0005278-31.2008.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Linei Vasconcelos Braga - Prefeitura Municipal de Praia Grande - O ofício requisitório já foi expedido, deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 2404 Processo 1000111-69.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - KADU GARBO LOCADORA LTDA ME - ARTESP AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 3587 MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), RAQUEL DA CUNHA LOPES (OAB 301722/SP) Processo 0001113-23.2017.8.26.0477 (processo principal 3003568-46.2013.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - MARIA FALANGA TOGNINI - MUNICIPALIDADE DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 2559 a admitir extração de protesto de certidões de dívida ativa. Alegação de falta de pertinência temática entre a emenda legislativa que acrescentou aquela disposição e o teor da Medida Provisória submetida a exame. Irrelevância. Pertinência temática que a Constituição da República só reclama

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3702 cumprimento de sentença (processo nº 0006974-24.2016.8.26.0477), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do requerente.Traslade-se cópia desta decisão para o processo principal.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado arq