Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 REQDA : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1001468-54.2021.8.26.0322 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDA : Elisangela Cristina Guilherme Gomes VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1001469-39.2021.8.26.0322 CLASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1413 os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL POR ESSA VIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Cassio Alcantara Cardoso (OAB: 184300/SP) - Renata de Carvalho (OAB: 338745/SP) Nº 1010724-95.2