Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2208 Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Tratando-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1529 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0213/2020 Processo 1000471-61.2019.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1824 avaliado o pedido de nomeação de perito para tal fim. Quanto aos móveis, a autora poderá fazer duas listas que observem a proporcionalidade de 50% e o executado, então, poderá escolher uma delas. Prazo: 15 dias. No mais, intime-se o executado, na pessoa do patrono constituído nos autos principais, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2143 exercer a curatela e atender as necessidades do interditando de forma satisfatória. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição da parte interditanda e nomear a parte autora como sua curadora, conforme arts. 4º, III e 1.775, §1º, do Código Civil, e art. 85, da Lei 13.146/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1730 necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Cópia desta senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1936 Processo 1001451-08.2019.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000906-19.2019.8.26.0127 - 3º VARA CIVEL) - M.A.G. - Vistos. Fl. 22: Adite-se o mandado a fim de que o Sr. Oficial de Justiça proceda, se o caso, citação por hora certa, conforme os arts. 252 a 254 do CPC/2015. Caso infrutífer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2475 SENTENÇA para que a parte executada permita as visitas na forma homologada judicialmente. As partes noticiaram que as visitas foram restabelecidas (fl. 42 e 47). O Ministério Público manifestou-se (fl. 48). É o relatório. Fundamento e Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1464 falta de pagamento ou de justificativa plausível, decreto a prisão civil domiciliar da parte executada pelo prazo de um mês, conforme art. 15, Lei n. 14.010/2020, bem como art. 6º, Recomendação n. 62/2020 do CNJ. 3. Esta decisão poderá ser revista desde que efetuado o pagamento integral do débito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2001 (matrícula 119107 01 55 2016 2 00276 286 0081461-14) a necessária averbação de modo a ficar consignado que ela voltará a usar o nome de solteira. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser entregue pelas próprias partes, ou seus patronos, a empregadora d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1729 situação de pandemia causada pelo Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça determinou a prisão domiciliar em casos como este, conforme Resolução n. 313/2020. Ocorre que a prisão domiciliar terá pouca eficácia coercitiva, principalmente a considerar que, mais do que nunca, a criança precisa de alimen