Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2194 - Luiz França - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Fls. 413/462: às contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º) do novo Código de Processo Civil). Apresentadas ou não as contrarrazões, caso não tenha sido interposto outro recurso, de apelação ou adesivo (caso em que a parte contrár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2084 Concedo à parte autora: A) os benefícios da justiça gratuita; anote-se; B) o prazo de 10 dias para complementar o depósito judicial de fls. 30/31, com correção monetária até o efetivo depósito; C) o mesmo prazo supra para indicar seu endereço nos autos, comprovando-se documentalmente. Observo que a fal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2228 DIRETO ajuizado por E B L e A R F L, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b , do Código de Processo Civil. Saliento que: a) o advogado que assinou digitalmente a petição de fls. 24 possui poderes para transigir (procuração de fls. 09); b) o Ministério Público foi favorável à homologação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4134 artigo 88, é claro ao vedar a denunciação da lide nos processos em que se discute relação de consumo, determinando que a “ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos”, norma aplicável ao caso em tela a impedir o acolhim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2038 tipo de contratação com a requerida, razão que a levou a ajuizar a presente demanda, sendo que, a título de urgência, pugnou para que aquela cessasse imediatamente os descontos em seu benefício previdenciário, já que tal fato está lhe causando prejuízos. É o sucinto relatório. Decido. Entendo presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 847 202084/SP) Processo 1000961-86.2020.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Paulo Fenerich - Mauro Maemori - - Maria Conceição Dias Cavichioni - Vistos. Consoante destacado à fl. 31, o acordo foi juntado com a segunda folha incompleta. Logo, não há meios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2474 ocorre em razão da entrada em vigor da Lei Federal 12.153/2009 de 23.06.2010, que estabeleceu competência absoluta para o processamento das causas propostas contra a Fazenda Pública. Além disso, conforme Comunicado da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça nº 1467/2010, foi determinado que enquanto n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2296 Deverá a parte autora emendar a inicial, a fim de apresentar o cálculo atualizado e discriminado do débito vencido e vincendo, dada a possibilidade de purgação da mora pela parte devedora, devendo a parte requerente, sem prejuízo, proceder a eventual recolhimento da diferença das custas iniciais, caso imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1915 Processo 1001396-26.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rogeria Val Ferreira de Menezes - Bradesco Vida e Previdência S.a. - Vistos. Fls. 32/35: o Código de Processo Civil dispõe acerca da gratuidade da justiça, estabelecendo em seu artigo 98 que a pessoa natural ou jurídica, brasileira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2535 processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Arbitro honorários ao Procurador da parte autora em R$ 1.000,00 (mil reais), e fixo a mesma quantia para o Procurador do requerido (R$ 1.000,00), o que faço com fulcro nos §§ 2º e 8º do artigo 85 do CPC. Os valores de sucumbência devid