Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 724 em nome do demandado.O pedido de tutela antecipatória procede. A Declaração Médica que instrui a inicial (pag. 35/37) revela que o requerido está em processo terapêutico em Clinica de Reabilitação para tratamento de CID 10 F31.2 (Transtornos afetivo bipolar, episódio atual maníaco, com sintomas psicót

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 621 Corte, a verba de indenização rescisória não se inclui na base de cálculo da pensão alimentícia (v.g. REsp 222.809/SP, Rel. Min. Barros Monteiro , DJ de 24/05/2004; REsp 277.459/PR, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar , DJ de 02/04/2001)” (STJ, REsp 807783/PB, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA,