Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 2778 para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, conforme cálculo de fls. 48/49, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento na fase executiva (art.475-J), caput do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.232/05). - ADV: LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3360 ao autor auxílio-acidente no valor de 50% do salário benefício, a partir de 01/07/2014, que é o dia seguinte ao qual houve a indevida cessação do auxílio doença previdenciário percebido pelo autor (fls. 110).Tendo em vista a natureza alimentar da verba acidentária ora reconhecida, bem como a possibil