Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1816 DE COMPETÊNCIA Reclamação trabalhista estatutária Cobrança do adicional de insalubridade e seus reflexos nas demais verbas Competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública diante do valor dado a causa Declinação da competência, em função da complexidade da causa, a exigir perícia Impossibilidade A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2185 para ser discutido nesses autos. Desse modo, o pedido constante do item “3” de fls.45 deve ser afastado. Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré a pagar aos autores as verbas relativas a férias mais um terço, décimo terceiro salário e adi