Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 PROCESSO :1001675-68.2016.8.26.0309 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : União Social Camiliana ADVOGADO : 336695/SP - Vanessa Mariano de Mello REQDA : Camila Gomes Pinto Romano VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001678-23.2016.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Nayme Magalhaes Nogueira ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 820 desse direito, em tese e a priori, aquele que, mesmo não tendo condições de suportar o pagamento de tal despesa, obteve receituário médico na rede privada, situação essa que seria de inadequada diferenciação de tratamento, ofensiva ao primado da isonomia.Confira-se:”(...) Irrelevante, ademais, o fato d