Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 1427 163421/SP) - Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP) - Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/ SP) 189 - 1001267-60.2016.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santa Fé do Sul - Relator Reinaldo Moura de Souza - Recorrente: PEDRO PAULO VENÂNCIO ROCHA - Recorrido: Arthur Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 979 Nóbrega Curitiba - Recorrente: Jandira Machado de Souza Pereira - Recorrido: Banco BMG S/A - Advogado: Ramon Giovanini Peres (OAB: 380564/SP) - Advogado: João Carlos Gomes Barbalho (OAB: 367899/SP) 108 - 1001193-62.2017.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado - Palmeira D Oeste - Relator Fernando A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 1262 pormenorizado do débito, com todos os valores indevidamente cobrados. Deverá, ainda, demonstrar que, nos últimos cinco anos, efetivamente houve a cobrança do ICMS sobre as mencionadas tarifas. Para tanto, deverá juntar, aos autos, todas as faturas do período, devidamente quitadas, com declaração de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 846 Nº 1003695-34.2017.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Ana Carolina Bergamo de Paula - Magistrado(a) José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFÔNICA. INVERS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 892 351322/SP) Processo 1001356-39.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Juraci Cintra Alonso - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Recebe-se a petição de fls. 78/96 como emenda à inicial.Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias.Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 1008 LEGISLAÇÃO FEDERAL. 1. A correção jurídica da conduta de incluir os valores tarifários da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS incidente sobre a circulação da energia elétrica é controvérsia que não possui estatura constitucional. 2. Os juízos de origem formaram convicção com esteio na le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 889 crime em tese praticado é equiparado a hediondo e tem pena máxima superior a 4 anos, estando, portando, presente a condição de admissibilidade da prisão preventiva prevista no artigo 313, I, do Código de Processo Penal. Também estão presentes os pressupostos estabelecidos no artigo 312, caput, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1041 (ARE 835.833/RG), atribuiu os efeitos de ausência de repercussão geral aos recursos extraordinários interpostos nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.0999/95(“Viabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido por Juizado Especial Cível da Lei 9.099/1995 em matéria de responsabilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 675 Processo 0011206-08.2014.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Claudionor Ribeiro Ramos - Vistos.1-A denúncia já foi recebida às fls. 98. O réu foi citado pessoalmente (fls. 107) e apresentou resposta à acusação através de defensor dativo (fls. 114). Não sendo o caso de absolviç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 779 Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Diga a parte-autora sobre a Lei Estadual nº 8.989/1994, a qual, em seus artigos 1º e 2º, versaria, segundo a Fazenda Pública Estadual, sobre reclassificação remuneratória da parte-autora.Após, conclusos, para sentença. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248