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1001474-67.2021.8.26.0320

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TJSP 18/02/2021 - Pág. 1189 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 PROCESSO :1001470-30.2021.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria Isabel da Silva ADVOGADO : 247922/SP - Sergio Colletti Pereira do Nascimento REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0001023-59.2021.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE

TJSP 20/09/2021 - Pág. 1658 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1658 vencidos até a data da manifestação, uma vez que a presente execução engloba também os valores vincendos. Intime-se. ADV: VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP), FABIANA TEIXEIRA ALVES (OAB 219816/SP) Processo 0003777-42.2019.8.26.0320 (processo principal 0025831-80.2011.8.26.0320) - Cumprimento de

TJSP 19/02/2021 - Pág. 1189 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1189 o artigo 833, §2° do Código de Processo Civil, apenas excepciona da impenhorabilidade os valores referentes à “prestação alimentícia”. Descabida, portanto, a interpretação extensiva da norma para penhorar o salário do devedor por execução decorrente de sucumbência, uma vez que o crédito n�

TJSP 22/04/2021 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1427 SP), HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP), LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP) Processo 0012435-26.2017.8.26.0320 (processo principal 0003867-70.2007.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - V.C.S. - Vistos. Fls. 111 Conced

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