Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 775 desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Na hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, o valor corresponderá a vinte por cento do salário mínimo, piso nacional, mediante depósito em conta bancária, até o dia 10 de cada mês. Os alimentos são devidos a partir da data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 770 título, do imóvel a terceiro não obstaculiza a estimativa do montante do valor devido. Não é possível a executada pretender usufruir com exclusividade do imóvel, inclusive para fins comerciais, sem pagar ao condômino contraprestação adequada. De igual modo, a falta de pagamento das prestações devidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 489 deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. que deverá ser protocolizado pela