Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3407 prazos prescricionais. Sem condenação em custas e despesas processuais, nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei Estadual n.º 11.608/03. Se as partes tiverem sido patrocinadas por defensor nomeado nos termos do convênio existente com a Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários, fixados este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2143 termo de compromisso de inventariante: ainda não foi assinado, (vide fls. 17); -Com relação as primeiras declarações: a relação de bens foi informada no protocolo do ITCMD constante às fls. 46/49; -Com relação ao(s) autor(a)(s) da herança: em ordem; -Com relação ao(s) herdeiro(s): em ordem, faltand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2369 19/12/2003). No mesmo sentido são os arts. 654 e 664, § 5º, do C.P.C. de 2015.Como colaboração, anotam-se os documentos que costumam ser “essenciais” ao processamento de qualquer inventário/arrolamento (arts. 320, 618 e 620 do C.P.C. de 2015): 1) certidão do(s) óbito do(a)(s) autor(a)(e)(s) da heran�