Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 93 Lidiane Alves Colletti (OAB: 340109/SP); Advogado: Sergio de Oliveira Dorta (OAB: 358515/SP); 2006114-28.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 4ª. Vara Cível; Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 170 ao SCPC e SERASA, sob pena de aplicação de multa diária e, ainda, seja impedida de comercializar o mencionado cartão de crédito, sempre que a sua finalidade seja a operação descrita à inicial.No mérito, requer sejam emitidos preceitos declaratórios relacionados aos juros, cláusulas contratuais, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 332 Federal, obedecida à taxa média de mercado - Desnecessidade de autorização do Conselho Monetário Nacional para a cobrança de juros acima de 12% ao ano -Recurso não provido” (TJ/SP Ap. n.º 99010001814-0 - 17.ª C. Direito Privado Des. Rel. Térsio Negrato, j. 07/04/2010).”Contrato de cartão de crédit