Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 340 Nº 1001489-64.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Silvio Marcos Fernandes Rocha - Recorrido: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos etc, A questão aqui discutida é matéria de Repercussão Geral, nos termos deliberados no RE nº 565.089, Relator Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 340 Nº 1001489-64.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Silvio Marcos Fernandes Rocha - Recorrido: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos etc, A questão aqui discutida é matéria de Repercussão Geral, nos termos deliberados no RE nº 565.089, Relator Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 1760 2013; e (ii) condenar a requerida a restituir os valores descontados, na forma simples (não dobrada), na forma do disposto no artigo 167 e parágrafo único, do Código Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ.Sem custas e verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se e intimem-se. - ADV: CL