Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 76 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa. Nas hip�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2729 30 PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 1001207-28.2018.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roseane Tiago de Oliveira - Via Varejo S/A - Casas Bahia - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, os autos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 74 FIGUEIREDO DE ANDRADE - Vistos. Recebo o recurso inominado, com efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para as contrarrazões. - ADV: BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP) Processo 0000234-61.2016.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 77 ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se. - ADV: VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 173699/RJ), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP) Processo 3000911-45.2013.8.26.0247 - Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 84 seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”, não constituindo ato ilícito nos termos do artigo 188 do código civil, in verbis, “Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;”. Nesse sentido a doutrina d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 219 5.000,00(cinco mil reais) com correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde citação. Para a realização de transferência do veículo, revogo a liminar que determinou o bloqueio (fls. 131/132). Promova-se o necessário para o desbloqueio junto ao sistema RENAJUD. Sem sucumbência por f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 219 5.000,00(cinco mil reais) com correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde citação. Para a realização de transferência do veículo, revogo a liminar que determinou o bloqueio (fls. 131/132). Promova-se o necessário para o desbloqueio junto ao sistema RENAJUD. Sem sucumbência por f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 53 Comunicado 249-2020”. Após, providencie o seu envio ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil. Atente a serventia para a padronização do e-mail, nos termos do Comunicado 257-20 Tendo em vista a satisfação do débito noticiado pela exequente, levante-se a penhora de fls.18. No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 88 autora, com cópia desta decisão obtida por meio do sistema e-SAJ ou no balcão de atendimento desta Vara, comparecer à instituição financeira com seus documentos pessoais (documento de identidade, cadastro de pessoa física - CPF e comprovante de endereço) para promover a abertura da conta. Via digitalme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 60 Processo 0000052-02.2021.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Damásio Educacional S.a. - Vistos. 1. Dispensado de Relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.000/95. 2. O presente feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo