Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6058 Processo 1001208-54.2017.8.26.0374 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Ricardo Romeiro Pimenta - Vistos. Fl. 165: Indefiro o pedido, pois, se é necessária a retificação, a inventariante deverá providenciá-la e submetê-la novamente à análise pela Fazenda Estadual. Int. - ADV: ROBERTO CÉSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2226 faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista a transação ter ocorrido antes da sentença, conforme artigo 90, §3º, do Código d