Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1525 - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Analisando os autos, entendo não ser caso de deferimento do pedido de antecipação de tutela, especialmente diante da existência de outros apontamentos em desfavor da parte autora. Com efeito, além de ser discutível o direito a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1777 Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos, o que faço para (i) decretar a rescisão do contrato, (ii) declarar a nulidade das cláusulas 7.2.5, 7.2.5.1 e 7.2.6 (fl. 44) e (iii) condenar a demandada à restituição de 75% dos valores pagos. Os valores serão acrescidos de juros de