Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 748 2 de maio de 2.017. - ADV: WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP) Processo 0009070-76.2011.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Prefeitura Municipal de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 936 gratuidade processual formulado pelos réus, posto que não houve demonstração contábil da impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo. Ao que consta dos autos, os réus recebem mensalmente recursos financeiros das entidades que lhe são subordinadas, contando, ainda, com patrimônio pró

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 539 tratamento prescrito, enquanto perdurar a necessidade e sob pena de multa, bem como o transporte do autor ao local das sessões.A inicial (fls. 1/9) veio instruída com procuração, declaração de pobreza e com documentos (fls. 10/33). Concedida tutela antecipada (fls. 34/35), com redução da multa em sede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 691 desconstituir o procedimento de concessão de sua aposentadoria, bem como a lhe conceder novo benefício, a ser calculado sobre o tempo de contribuição atual e sem necessidade de devolução de qualquer quantia. Com a inicial (fls. 1/31), vieram procuração, declaração de pobreza e os documentos (fls. 32/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 671 concessão em cumprimento à decisão judicial viola os princípios da tripartição dos poderes, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade, impondo à administração o desvio de verbas de outros setores para a saúde e onerosidade não prevista em seu orçamento. Postulou o acolhimento da matéria preli