Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 462 operada nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1299/2017. P.R.I. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) Processo 1000014-43.2020.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Elcio da Silva Pinto - Vistos. Manifeste-se o réu, no prazo de dez d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 594 Processo 0000489-79.2021.8.26.0526 (processo principal 1006173-70.2018.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Claudio Augusto Pantano - Vistos. Fls. 19/20: proferi sentença no incidente RPV (autos nº 0000489-79.2021.8.26.0526/02). Tornem os presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 600 a competência do JEFAZ (causas de até 60 salários mínimos, nos termos do art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09) e também para o escorreito cálculo/recolhimento das custas de preparo, se houver recurso (art. 698 das N.S.C.G.J.). De outra banda, veda-se, no âmbito do Juizado Especial, sentença condenat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 453 Fabrício Aparecido Rodrigues - Vistos. I. Indefiro aoautor o benefício da gratuidade da justiça, pois, de acordo com o documento de fls. 24/26, o seu rendimento mensal é superior ao teto considerado por este juízo para o deferimento da benesse, que corresponde a três salários mínimos, na esteira do q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 559 de acordo, deverá(ão) ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta não induz a confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF. Apresentada(s) a(s) defesa(s), intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) para, querendo, apresentar(em) réplica, no prazo de qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 757 autos digitais. 2- A recusa injustificada em participar da tentativa de conciliação não presencial acarretará: à parte requerente, a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95); à parte requerida, os efeitos da revelia (art. 20, c.c. o art. 23, ambos da Lei