Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1780 incidência do percentual de 2% de multa sobre o valor atualizado. Custas e honorários por ora indevidos. É importante lembrar quando podem incidir (destaquei): Lei 9.099/1995 Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1832 em vista da especificidades do caso, é o caso de reconhecer impenhorabilidade do valor bloqueado à fl. 64/65, devendo ser desbloqueado por meio do sistema Sisbajud. Aguarde-se a manifestação da parte exequente. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR) Processo 1001386-57.2020.8.26.0322 - Procedimento d