5 resultados encontrados para 1001503-59.2017.8.26.0320 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1570 (OAB: 247922/SP) 112 - 1001503-59.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Relator Marcelo Vieira - Apelado: Evandro Pedroso - Apelado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Advogado: Arismar Amorim Junior (OAB: 161990/SP) Advogado: João Marcelo Fischer (OAB: 379981/SP) - Advoga
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1649 VISTA Nº 0000042-94.2019.8.26.9019 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Limeira Requerente: Jean Batista da Silva - Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Diante da interposição de pedido de uniformização, à parte contrária para que, no prazo de dez d
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 1429 ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Proceda a serventia a notificação da União, conforme disposto na r.Decisão de fls. 60/61, no endereço indicado (fls. 70).Fls. 79 - Anote-se junto ao sistema o nome do Procurador da “Fazenda Pública do Estado de São Paulo”.Encaminhem-se os autos
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1267 despropositado cogitar-se da aplicação do art. 38, p. único, da Lei nº 9.099/95. No sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública descabe condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição.P.R.I. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), RAFAEL DE BARROS CA