15 resultados encontrados para 1001505 34.2017.8.26.0383 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2124 PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA ao pagamento em pecúnia de referidas verbas, considerando o valor do subsídio de cada ano constante das fls. 42/45, observada a prescrição quinquenal, cujo montante deverá ser corrigido desde o desligamento da parte autora do cargo, bem como juros desde a citação, ambos
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4232 33.2017.8.26.0128 (selecionado como paradigma) com ordem de adequação ao tema, qual seja: para o pagamento de terço de férias e 13º salário de agente político é necessário que exista norma infraconstitucional propondo o correspondente direito no âmbito do ente federativo. Quando da concessão da
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2124 PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA ao pagamento em pecúnia de referidas verbas, considerando o valor do subsídio de cada ano constante das fls. 42/45, observada a prescrição quinquenal, cujo montante deverá ser corrigido desde o desligamento da parte autora do cargo, bem como juros desde a citação, ambos
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 3428 consta, DOU PROVIMENTO ao recurso e o faço para julgar improcedente o pedido formulado na petição inicial. Provido o recurso, não há condenação em custas, despesas e honorários. Int.-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Milton Arvecir Lojudice (OAB: 85476/SP) - Edmilson Dourado de Matos (O