Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 5408 Diante do acolhimento da prejudicial de ausência de comum acordo, estando reposta todas as perdas inflacionárias ocorridas no período fica prejudicada a análise de cláusulas que representem novas de 01 de novembro de 2013 à 31 de outubro de 2014. condições de trabalho, diante da impossibilidade de exercício do Parágrafo Segundo: Serão compensados todas a

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2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 5519 12, 13). Assim, as cláusulas 1ª, 5ª, 7ª e 36ª serão reajustadas pelo retributiva, em favor do sindicato dos trabalhadores em transportes índice do INPC-IBGE do período de 01.11.2013 a 30.10.2014, rodoviários de santos e região, até o quinto dia útil do mês correspondente a 6.34 %, conforme dados extraídos do site do imediatamente posterior. Banco Cen

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1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO CUSTUS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ALIANCA SOCIEDADE COMERCIAL DE PESCA LTDA SIND DOS TRAB N

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1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - J. P. TECNOLIMP S/A - LAR ESPIRITA MENSAGEIROS DA LUZ - PARALISIA CEREBRAL - LIFE SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA - LOCAL - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME - MICELI & CRUZ LTDA - ME - MOINHO SANTISTA IND GERAIS S/A - N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - NEW COZIN SERVICOS LTDA - EPP - POLIMIX CONCRETO LTDA - POLIMIX CONCRETO LTDA (PRAIA GRANDE) - POLIMIX CONCRETO S/A (I

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2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 de 01 de Novembro de 2014, são os seguintes: 5529 Já que no DC 1001516-08.2013.5.02.0000 e no anterior (005077523.2012.5.02.0000) os reajustes das cláusulas econômicas foram Funções Salários Normativos deferidos apenas em percentual, sem discriminação dos valores líquidos, o critério ora utilizado para o cálculo será o seguinte: os Motorista de carreta, e op

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2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 5440 redonda de 08/10/2003. INDEFIRO a cláusula como reivindicada. Nos termos do art. 625-C ANEXO III - SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA NO DISSÍDIO da CLT, a Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua COLETIVO Nº 1001516-08.2013.5.02.0000, CUJAS CLÁUSULAS constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou ECONÔMICAS TIVERAM VIGÊNCIA AT

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2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 proferida 5410 será pago a diária pernoite no valor de R$ 78,69 (Setenta e oito normativa no dissídio coletivo nº reais e sessenta e oito centavos), independente da diária de 0011398.16.2010.5.02.0000. alimentação. Declaro a projeção da cláusula correspondente na norma FUNDAMENTO: Cláusula preexistente com reajuste dos valores de anterior, na forma da

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2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 5419 Central do Brasil, tomando-se como base os valores descritos na correspondente 6.34%, referente ao índice INPC/IBGE do sentença normativa imediatamente anterior, proferida no processo período de 01.11.2013 a 31.10.2014. nº 1001516-08.2013.5.02.0000, de acordo com a jurisprudência Parágrafo Segundo: São compensáveis todas as majorações recente desta Seç�

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2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 5518 desta Corte. Quando o sindicato profissional ajuíza dissídio de propostas dos suscitados, será feito o reajuste salarial e das coletivo, não atua na qualidade de assistente judiciário (Leis cláusula econômicas, na forma da Lei nº 10.192/2001 (artigos 9, 10, nºs 1.060/50 e 5.584/70), nem de substituto processual (art. 8º, 11, 12, 13). III, da Constituiç�

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2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 5407 natureza individual, ainda que na qualidade de substituto ausência de comum acordo, haverá análise de toda a pauta de processual, desde que preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei nº reivindicação. 5.584/70; de caracterização de litigância de má-fé, na forma do art. Em ambos os casos, considero, quanto às cláusulas econômicas, 18 do CPC, aplicáv