Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1936 Processo 0019907-77.2006.8.26.0348 (apensado ao processo 0004914-97.2004.8.26.0348) (348.01.2006.019907) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industria de Porc Tec Chiarotti Ltda - Vistos. Ante a extinção do feito pela desistência, levante-se o valor bloqueado a fls. 193

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2192 das medidas protetivas já deferidas em favor da vítima: (A)não se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, a menos de 200 (duzentos) metros (art. 22, III, a, da LVD); (B)não ter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação (art. 22, III, b, da LVD); e (C)não frequentar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2519 MIGUELÓPOLIS Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0754/2022 Processo 0000010-93.2019.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - T.S.F. Vistos. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2826 R.L.M. - - M.P.F. - - N.R.P. - - L.R.R. - Vistos. Intime-se o réu pessoalmente para que constitua novo patrono, em 10 dias, para apresentar as alegações finais. No silêncio, oficie-se à OAB local solicitando a indicação de defensor para o ato. Este despacho servirá de OFÍCIO. Int. - ADV: ANDRE DOMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3665 MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP) Processo 0000277-61.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 1001524-02.2018.8.26.0352) (processo principal 100152402.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Mendonça Santos BANCO PAN S/A - Vistos. Fl. 144

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2313 conhecimento concedeu expressamente a gratuidade à executada. De outra sorte, deixo de analisar a impugnação da segunda impugnante, em razão da intempestividade, diante de erro somente a ela atribuível. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2880 PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), MARLEI DE SOUSA (OAB 58026/MG), VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 417994/SP) Processo 0000277-61.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 1001524-02.2018.8.26.0352) (processo principal 100152402.2018.8.26.0352) - Cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2369 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Em que pese tenha a Fazenda excepiente informado que há excesso no precatório apresentado, não trouxe aos autos o valor que entende devido, tampouco as razões para o excesso. Não acolho a exceção, portanto. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 240.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2246 valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, t