Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 326 de impostos perante a Prefeitura (fls. 25/29), (2) certidão de óbito de sua genitora que informa o endereço do imóvel como seu domicílio (fls. 68), (3) sentença de improcedência de ação de usucapião promovida pelos réus, que tramitou perante a Terceira Vara cível desta Comarca sob nº 1003012-86.2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 383 pelas partes às fls. 47/48 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. As custas iniciais já foram recolhidas, sendo que haverá custas finais somente na hipótese de execução de sentença por de