Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1133 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Mauro de Carvalho - Vistos. Considerando a notícia do pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores devidos. Intime-se. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 0000544-12.2019.8.26.0296 (processo principal 1000790-25.2018.8.26.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 923 antecipada anteriormente requerida, pois o laudo comprovou a sua plena incapacidade, além do que o perigo da demora é patente. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos à Segunda Instância, por força do reexame necessário (art. 10 da Lei nº 9.469/97). P.R.I.C. - ADV: EVELISE SIMONE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 860 por incapacidade concedidos judicialmente, a Autarquia previdenciária editou a Orientação Interna n. 76/03, a qual regulamenta o procedimento de revisão, conversão e cessação dos benefícios em comento: Art. 8º Caberá ao Médico-Perito/supervisor médico pericial a emissão da Conclusão da Perícia M