15 resultados encontrados para 1001531 68.2017.8.26.0274 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 468 ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP) Processo 1001531-68.2017.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Sônia Quidiquimo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1.Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra,
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 350 que teve curso perante a E. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (Juízo Comum), donde exsurge incabível a liquidação e cumprimento daquela sentença no âmbito do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. No mesmo sentido estabelece o Enunciado nº 30 do FONAJE: “É taxativo o elenco das causas
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 468 ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP) Processo 1001531-68.2017.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Sônia Quidiquimo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1.Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra,
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 511 a seu genitor, já falecido, neste caso, é bom esclarecer quem foi o contribuinte direto que arcou com o ônus financeiro do tributo, para se averiguar a parte legítima para propor a presente ação, esclarecendo ainda que, caso a parte legítima seja o espólio, este juizado não tem competência para processar