Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1949 considerando o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se por 30 dias o ajuizamento do cumprimento de sentença. Dado início ao cumprimento de sentença e realizado o respectivo cadastro, procedam-se as anotações de extinção e arquivemse os presentes autos, observadas as formalidades legais, l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2484 cabimento para análise da ocorrência de decadência, pois não há qualquer pedido nos autos para anulação de negócio jurídico. De fato, a decisão de fls. 363 apenas constatou que, considerando que a escritura de dação em pagamento feita pelo executado à irmã foi declarada nula, todos os atos subse