Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2865 de instrumento. Execução de alimentos. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que defere a penhora de bem imóvel. Inconformismo. Tese de que se trata de bem de família, impenhorável. Acolhimento. Executado que é proprietário de apenas 25% do imóvel, recebido por herança. Residência que abriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5407 preventiva, pois ausentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, consoante artigo 804 do CPP. Observe-se a assistência judiciária gratuita, uma vez que lhe foi nomeado Defensor pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Oficie-se ao CONT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3188 se o credor. No silêncio, arquivem-se, depois de decorrido o prazo de 6 meses. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 346334/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP) Processo 0001349-15.2022.8.26.0407 (processo principal 1003679-70.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Ivone Conceiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2940 de fevereiro, março e abril de 2022, no valor de R$ 1.212,00, mais as prestações que se vencerem desde a propositura da ação, ou (2) provar que já efetuou o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, cientificado de que, não comprovando a regularização, fica sujeito à prisão civil, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5709 a tese de impenhorabilidade Conta poupança para o recebimento da pensão alimentícia Impenhorabilidade reconhecida Desbloqueio. A viabilidade de penhora deve ser analisada à vista de cada caso concreto, para que não se ofendam direitos fundamentais da devedora, entre os quais o de subsistência, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3245 de fornecimento de energia elétrica, decorrente da oscilação de energia, seja por descargaatmosférica, seja por alteração na rede de distribuição. Aplicável ao caso a legislação consumerista porquanto a parte autora se sub-rogou nos direitos de seu segurado, destinatário final da atividade exercida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3347 Observo que não foi tentada a localização do endereço de Valter Fernandes Vieira e sua esposa Margarida através dos sistemas bacenjud, renajud e arisp, os quais são mais eficazes paraesgotaras possibilidades delocalizaçãoda parte requerida. Assim, deverá a serventia providenciar as pesquisas. Caso sej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6518 deverá ser instruida de seu atual endereço. De outra parte, quanto a eventual cabimento do ANPP de que trata o artigo 28-A, do CPP trazido aos autos pela I. Defesa, diga o Ministério Público. Anoto o prazo de 03 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3064 o percentual que eventualmente lhe cabe na herança, o valor da causa é de R$ 70.342,23. À Serventia para retificação. DOU O FEITO POR SANEADO. O processo encontra-se em ordem, sem nulidades a sanar ou declarar. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e os requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2897 do artigo 300 do CPC, ser concedido liminarmente, razão pela qual passo a análise. O art. 300 do NCPC prevê que o juiz poderá conceder a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo. Em análise aos presentes au