Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1507825-13.2019.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Frederico Jose Cardoso Ramos VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1001535-39.2019.8.26.0338 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : D.F.B. ADVOGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1491 avaliação pericial pelo INSS deixar de comparecer injustificadamente; (d) se o INSS optar por converter administrativamente o seu benefício em aposentadoria por invalidez; (e) em caso de óbito da parte autora. A correção monetária, pelo IPCA/IBGE (Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.2