15 resultados encontrados para 1001567 49.2021.8.26.0346 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 5872 DO CPC, POIS O E. STF MODULOU OS EFEITOS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL, ASSIM FOI NECESSÁRIO ADEQUÁ-LO À DECISÃO DE NOSSA CORTE CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO DE VER SUSPENSO O PRESENTE PROCESSO QUE SE REJEITA, UMA VEZ INEXISTIR ORDEM DE INSTÂNCIA SUPERLATIVA PARA SOBRESTAR AS DEMANDAS
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4593 FINANCEIRA É DEVIDA DESDE O MOMENTO NO QUAL O SERVIDOR INICIA SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES. DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE SE IGNORA PARA TAL FIM. UNIFORMIZAÇÃO DESSA QUESTÃO JÁ REALIZADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. RECURSO INOMINA
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2048 SELIC, uma vez se tratar de índice de juros que já inclui correção monetária, nos termos do Súmula 162 e 188 do STJ (O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstit
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2163 Intime-se. - ADV: DIOGO RAMOS CERBELERA NETO (OAB 425172/SP) Processo 1001567-49.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - João Silvestre Sanches Vistos. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por J