Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3349 Processo 0001375-95.2017.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Sheila Stavar Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 610 716/722);Marcos Henrique Scaldelai eKelly Magliani ScaldelaiLote n.º 10 da quadra n.º 44 (fls. 729/734);Declaro a nulidade dos créditos tributários de IPTU territorial relativos aos lotes acima referenciados, dos anos de 2011 e seguintes, até eventual inserção dos valores venais dos bens na respectiva Pl