Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3013 870.947 - TEMA Nº 810. 7. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.960/09, TAL COMO DETERMINADO EM PRIMEIRO GRAU. 8. OBSERVAR-SE-Á, AINDA, NA FASE DE EXECUÇÃO, A EVENTUAL E FUTURA ORIENTAÇÃO DIVERSA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, BEM COMO, A RESPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1574 contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1574 contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1611 Civil, em 10% sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP (Fazendas Públicas) a partir da presente data até o efetivo pagamento.Por serem incertos, a priori, os efeitos financeiros a serem suportados pela SPPREV no porvir,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1741 MARÍLIA - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelo DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA DAEM e homologo os cálculos do contador judicial de fls. 234/237, porquanto efetuados nos exatos termos consignados no título executivo e em respeito ao Tema 810/STF, para declarar devido o valor total d